Termos de uso · SOS Scripts

Termos de Uso — SOS Scripts Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da loja **SOS Scripts**, disponível em **https://sosscripts.shop**. **Razão social** [SOS Scripts] ## 2. Aceitação Ao criar uma conta, navegar pela loja ou concluir uma compra, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade e as regras específicas apresentadas na página do produto. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua senha. A conta é pessoal e o titular responde pelas atividades realizadas com suas credenciais. ## 3. Produtos digitais e licença de uso A SOS Scripts comercializa produtos digitais, como scripts, códigos, arquivos, templates e materiais relacionados, conforme a descrição de cada anúncio. Salvo indicação diferente na página do produto, a compra concede uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para uso do arquivo adquirido. É proibido revender, redistribuir, publicar, compartilhar em grupos, remover créditos ou disponibilizar o produto para terceiros sem autorização escrita. O cliente deve conferir os requisitos técnicos, a versão e a compatibilidade informados antes da compra. A loja não garante compatibilidade com ambientes diferentes dos descritos no anúncio. ## 4. Conta, créditos e carteira Quando disponível, o sistema de créditos poderá ser utilizado para pagar produtos dentro da loja. A quantidade, validade e regras de cada crédito serão exibidas antes da confirmação. Créditos são saldo interno para uso na plataforma: não são moeda, depósito, investimento ou valor mobiliário; não podem ser sacados, transferidos ou trocados por dinheiro, salvo quando a legislação exigir. A loja pode corrigir lançamentos duplicados ou indevidos e manter registros das movimentações. ## 5. Preços e pedidos Os preços e condições são os exibidos no momento da confirmação do pedido. Um pedido somente será considerado aprovado após a confirmação do pagamento pelo sistema. Em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade ou suspeita de fraude, a loja poderá cancelar o pedido e devolver os valores pagos. ## 6. Pagamento via PIX O pagamento via PIX é processado pelo provedor de pagamentos contratado pela loja. O pedido permanece pendente até a confirmação automática do provedor; comprovantes enviados pelo cliente, isoladamente, não alteram o status do pedido. Não faça um novo pagamento antes de verificar o status do pedido. Se o valor foi debitado e o pedido continuar pendente, envie o identificador do pedido e o comprovante ao suporte. Pagamentos identificados em duplicidade serão analisados para estorno ou compensação, conforme o caso. ## 7. Entrega e downloads Após a aprovação do pagamento, o acesso ao download será liberado na conta do cliente ou por outro meio indicado na página do produto. Links podem ser privados, temporários ou limitados para proteger o conteúdo. O cliente deve manter seus dados de acesso seguros e não compartilhar links ou arquivos. Se o arquivo estiver corrompido, incompleto ou indisponível, comunique o suporte para correção, substituição ou solução adequada. ## 8. Cancelamento, arrependimento e reembolso Pedidos de cancelamento e arrependimento devem ser enviados ao suporte com o número do pedido e o e-mail da conta. As solicitações serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, a natureza do produto digital e o estágio de execução do serviço. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável. Quando o conteúdo digital tiver sido disponibilizado e executado imediatamente a pedido do consumidor, a loja registrará essa escolha e avaliará os efeitos jurídicos conforme a legislação vigente. Produtos com defeito, falha de acesso, entrega incorreta ou divergência em relação ao anúncio serão corrigidos ou substituídos. Se a solução não for possível, poderá ser concedido o reembolso cabível. O estorno seguirá o meio e os prazos da instituição de pagamento. ## 9. Cupons e promoções Cupons dependem das condições informadas no momento da divulgação, como validade, limite de uso, produtos participantes e valor mínimo. Cupons não são cumulativos quando essa restrição estiver indicada e não podem ser convertidos em dinheiro. ## 10. Uso proibido É proibido utilizar a loja para fraude, tentativa de invasão, distribuição de malware, violação de direitos autorais, obtenção indevida de créditos, manipulação de pagamentos ou qualquer atividade ilegal. A loja poderá suspender a conta e preservar registros para investigação e cumprimento de obrigações legais. ## 11. Propriedade intelectual Marcas, textos, imagens, layout, código da plataforma e materiais da SOS Scripts pertencem à loja ou a seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. ## 12. Privacidade e proteção de dados O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da loja e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Solicitações sobre acesso, correção, eliminação ou demais direitos devem ser encaminhadas para **[E-MAIL DE PRIVACIDADE]**. ## 13. Disponibilidade e segurança Buscamos manter a loja disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável da loja. A indisponibilidade não elimina os direitos do consumidor relativos a pedidos já pagos. ## 14. Alterações Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. ## 15. Atendimento e legislação Para dúvidas, solicitações ou reclamações, utilize **[email protected]**. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem afastar os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas aplicáveis. --- **Referências legais:** [Código de Defesa do Consumidor] - https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm [Decreto nº 7.962/2013] - https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm [LGPD] - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm